Política de Privacidade
Esta política descreve como a Facility Isenções e Assessoria coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais quando você utiliza nosso site facilityisencoes.com.br. Está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
Facility Isenções e Assessoria — pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 26.368.815/0001-11, com sede em Av. do Guacá, 26 — Sl 111, Lauzane Paulista, São Paulo — SP, CEP 02435-000.
Atuamos como Controlador dos seus dados pessoais nos termos da LGPD — somos a empresa que decide o que fazer com as informações que você nos fornece.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o mínimo necessário pra prestar atendimento. Em dois cenários:
2.1 Quando você preenche o formulário de avaliação
- Nome completo
- Número de WhatsApp (telefone celular)
- Tipo de deficiência ou condição (autodeclarado)
- Interesse principal (tipo de serviço que você busca)
2.2 Automaticamente, quando você navega
- Endereço IP (para prevenção de spam e abuso)
- Tipo de navegador e dispositivo (User-Agent)
- Data e horário do acesso
- Páginas visitadas
Não coletamos: CPF, RG, laudos médicos, dados bancários ou de cartão. Esses dados, quando necessários pra contratar nossos serviços, são coletados depois, pessoalmente ou via WhatsApp com seu consentimento explícito — e tratados em documento próprio.
3. Para que usamos seus dados
Os dados coletados servem para:
- Entrar em contato via WhatsApp para a avaliação gratuita que você solicitou
- Avaliar a viabilidade técnica da sua isenção com base no tipo de condição declarado
- Prevenir fraudes e spam (rate limiting por IP, detecção de bots)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias quando aplicável
Não fazemos: envio de marketing/newsletter sem seu consentimento explícito, venda ou aluguel dos seus dados pra terceiros.
4. Base legal (LGPD art. 7)
O tratamento dos seus dados pessoais pela Facility se baseia nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Consentimento (art. 7, I) — você voluntariamente preenche o formulário pedindo contato
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7, V) — avaliar se podemos atender você antes da contratação
- Legítimo interesse (art. 7, IX) — pra prevenir fraude/spam no formulário e proteger nossa infraestrutura
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados do formulário que você enviou via site: enviados por e-mail para nossa equipe imediatamente, e armazenados em backup criptografado por até 90 dias. Após isso, são excluídos automaticamente.
- Dados de navegação (IP, user-agent): apenas no log de prevenção de spam, por 90 dias, com IP em formato anonimizado (hash não-reversível).
- Se você virar cliente: seus dados passam pra contrato e ficam pelo prazo legal aplicável a documentos fiscais e contratuais (geralmente 5 anos após o fim da relação).
6. Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos nem compartilhados comercialmente. Em alguns casos, podem ser compartilhados com:
- Provedor de e-mail e hospedagem que opera a infraestrutura do site (atualmente Locaweb), apenas para trafegar mensagens e armazenar backup operacional
- Cloudflare, que protege o site contra ataques (CDN + WAF). A Cloudflare processa metadados técnicos da conexão (IP, User-Agent), sem acessar conteúdo do formulário
- Autoridades públicas, quando exigido por determinação legal ou judicial
Para realizar a isenção, eventualmente compartilhamos seus dados com concessionárias parceiras, despachantes, médicos credenciados e órgãos públicos (DETRAN, Receita Federal, Secretaria da Fazenda estadual e municipal) — sempre com seu conhecimento e somente o estritamente necessário pro processo seguir.
7. Seus direitos (LGPD art. 18)
A LGPD garante a você os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados que possuímos
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação dos seus dados (quando aplicável)
- Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados pra outro fornecedor
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados
- Oposição a tratamentos que violem a LGPD
Para exercer qualquer direito, basta enviar e-mail para atendimento@facilityisencoes.com.br. Vamos responder em até 15 dias úteis.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais pra proteger seus dados, incluindo:
- Conexão criptografada (HTTPS / TLS 1.2+) em todo o site
- Validação rigorosa de entrada e rate limiting no formulário pra prevenir abuso
- Logs com IP anonimizado (hash não-reversível) e telefone parcialmente mascarado
- Acesso aos dados restrito à equipe de atendimento, com controle de credenciais
- Backup periódico criptografado, mantido pelo tempo mínimo necessário
Nenhum sistema é 100% seguro. Se você identificar uma vulnerabilidade, reporte responsavelmente para security@thesail.com.br — detalhes em /.well-known/security.txt.
9. Cookies
Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Quando ferramentas de analytics forem ativadas (Google Analytics ou similar), atualizaremos esta política e exibiremos banner de consentimento conforme LGPD.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões específicas relativas a dados pessoais e LGPD, nosso canal oficial é:
- E-mail: atendimento@facilityisencoes.com.br
- WhatsApp: (11) 94473-8285
- Telefone: (11) 2309-7558 ou (11) 2309-7572
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd caso entenda que seus direitos não foram atendidos.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em legislação aplicável. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. Mudanças substanciais serão comunicadas via aviso no site.
Em caso de dúvida sobre esta política, fale com a gente: atendimento@facilityisencoes.com.br.